Autor: Andrade & Pitaluga Advocacia
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Direitos dos Presos: Garantias e Proteções no Sistema Penal
Os direitos dos presos são um conjunto de garantias e proteções estabelecidas para assegurar que, mesmo enquanto cumprindo pena, os indivíduos continuem a ter seus direitos fundamentais respeitados. Esses direitos são fundamentais para a dignidade humana e a justiça no sistema penal. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos dos presos, suas garantias e a… Read more
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Medidas Alternativas à Prisão: Possíveis Alternativas e Como São Aplicadas
As medidas alternativas à prisão são instrumentos que buscam oferecer soluções mais adequadas e menos punitivas do que a prisão, com o objetivo de promover a ressocialização dos condenados e a redução da superlotação dos estabelecimentos prisionais. Estas medidas são aplicáveis em diversas situações e são uma forma de adaptar a pena às circunstâncias do… Read more
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Revisão Criminal e Recorribilidade das Decisões: Procedimentos e Possibilidades
No sistema jurídico brasileiro, a revisão criminal e a recorribilidade das decisões são mecanismos importantes para assegurar a justiça e corrigir erros judiciais. Esses instrumentos permitem que decisões judiciais sejam reavaliadas e, se necessário, modificadas ou anuladas. Neste artigo, exploraremos o que são a revisão criminal e a recorribilidade das decisões, seus procedimentos e as… Read more
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Suspensão Condicional da Pena: Condições e Requisitos
A suspensão condicional da pena, também conhecida como “sursis”, é um instituto jurídico que permite a suspensão da execução da pena privativa de liberdade em determinadas circunstâncias. Esse benefício visa proporcionar ao condenado uma chance de reintegração social sem cumprir a pena em regime fechado, desde que atenda a certas condições. Neste artigo, vamos explorar… Read more
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Progressão de Regime: Como Funciona o Processo e Quais São os Critérios
A progressão de regime é um importante mecanismo dentro do sistema penal brasileiro que permite ao condenado mudar de um regime de cumprimento de pena mais restritivo para um menos rigoroso, com base no seu comportamento e em outras condições. Este processo visa incentivar a ressocialização e a reabilitação dos condenados. Neste artigo, vamos explorar… Read more
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Benefícios da Execução Penal: Saída Temporária, Trabalho Externo e Indulto
No sistema de justiça penal brasileiro, a Lei de Execução Penal (LEP) prevê uma série de benefícios para os condenados, com o objetivo de facilitar a ressocialização e a reintegração social. Entre esses benefícios estão a saída temporária, o trabalho externo e o indulto. Neste artigo, vamos explorar cada um desses benefícios, suas condições e… Read more
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Regime de Cumprimento de Pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
A execução penal no Brasil é regida pela Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece diferentes regimes de cumprimento de pena. Esses regimes são definidos com base na natureza do crime, na conduta do condenado e em outros critérios estabelecidos pela legislação. Neste artigo, exploraremos os três principais regimes de cumprimento de pena: fechado, semiaberto… Read more
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Tutela e Curatela: Diferenças e Procedimentos
A tutela e a curatela são dois institutos do Direito Civil que têm como objetivo proteger pessoas que, por razões diversas, não possuem plena capacidade de exercer os atos da vida civil. Apesar de ambos buscarem garantir a proteção dos direitos de pessoas vulneráveis, existem diferenças fundamentais entre eles, especialmente quanto à situação em que… Read more
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Ações de Cobrança: Procedimentos e Direitos do Credor e Devedor
As ações de cobrança são um instrumento jurídico utilizado por credores para reaver valores que não foram pagos por devedores, como dívidas de contratos, serviços ou compras. Esse procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil (CPC) e segue uma série de etapas até que o valor devido seja recuperado, garantindo direitos tanto ao credor… Read more
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Aluguel: Direitos e Deveres de Inquilinos e Proprietários
O contrato de locação é uma prática comum, tanto para imóveis residenciais quanto comerciais, e estabelece uma série de direitos e deveres tanto para os inquilinos quanto para os proprietários. Essas regras visam garantir uma relação equilibrada, assegurando o uso adequado do imóvel e a preservação dos direitos de ambas as partes. A seguir, vamos… Read more
