Autor: Andrade & Pitaluga Advocacia
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A Usucapião e seus Requisitos Legais
A usucapião é um meio legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, mediante sua posse contínua e prolongada, além do cumprimento de certos requisitos legais. Este instituto visa regularizar situações em que o proprietário original abandona o bem ou deixa de exercer seus direitos sobre ele,… Read more
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Responsabilidade Civil por Danos Morais e Materiais
Responsabilidade Civil por Danos Morais e Materiais A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito Civil, sendo aplicada sempre que uma pessoa causa prejuízo a outra, seja de forma intencional ou não. O objetivo principal da responsabilidade civil é reparar ou compensar os danos sofridos pela vítima. Esses danos podem ser classificados em duas… Read more
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Divórcio Consensual e Litigioso: Diferenças e Procedimentos
O divórcio é o procedimento legal que formaliza o fim de um casamento, permitindo que ambas as partes sigam suas vidas de forma independente. No Brasil, existem dois tipos principais de divórcio: o consensual e o litigioso. Embora ambos tenham o mesmo objetivo — encerrar o vínculo conjugal —, os caminhos que cada um segue… Read more
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A importância do Compliance Empresarial: Benefícios de um programa eficaz de Conformidade
No mundo empresarial moderno, a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade das organizações. O Compliance Empresarial, ou seja, a implementação de um programa de conformidade eficaz, desempenha um papel crucial na garantia de que as empresas operem dentro dos limites legais e éticos. Neste artigo, exploraremos… Read more
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Planejamento Tributário Inteligente: Minimizando Riscos com a Receita Federal e Aspectos Criminais
No mundo empresarial, a gestão eficiente dos tributos é uma prioridade estratégica para as empresas, não apenas para otimizar sua carga fiscal, mas também para garantir conformidade legal e evitar riscos criminais. O planejamento tributário inteligente é uma abordagem proativa adotada pelas organizações para minimizar os riscos associados aos impostos e prevenir problemas com o… Read more
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As Consequências da ausência de Assessoria Jurídica na Gestão Contratual
No mundo empresarial, a gestão de contratos é essencial, mas fechar acordos sem orientação jurídica pode ser arriscado. Prejuízos financeiros, responsabilidades injustas e litígios prolongados podem surgir. Este conteúdo explora os riscos envolvidos e destaca a importância vital de buscar assessoria legal especializada para proteger os interesses da empresa e evitar armadilhas legais. Aqui estão… Read more
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Empresário, Cuidado! Seu Planejamento Tributário pode te levar à Delegacia!
LEIA ATÉ O FINAL E ENTENDA O PORQUÊ: Caso da Dívida Bilionária com a União Mostra a Importância do Planejamento Tributário.Recentemente, uma operação da Polícia Federal despertou a atenção do empresariado brasileiro, mirando empresários com uma dívida de R$ 5 bilhões em impostos não pagos à União. Os alvos da investigação criaram dezenas de empresas,… Read more
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O que faria se todos os seus ativos fossem confiscados?
Conheça as estratégias para escapar desse pesadelo! A restrição ou “congelamento” de bens e ativos é uma prática comum em investigações e processos criminais, especialmente em casos de crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, tráfico de drogas e atividades de organizações criminosas. Mesmo durante as investigações, a indisponibilidade dos bens de… Read more
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Fraude Corporativa: Entendendo as Implicações Legais, Regulatórias, e as Consequências
A fraude corporativa é um problema persistente que afeta empresas em todo o mundo, minando a confiança dos investidores, consumidores e partes interessadas. Desde manipulação de demonstrações financeiras até esquemas de lavagem de dinheiro, a fraude corporativa assume diversas formas e pode causar danos significativos às empresas envolvidas. A falta de transparência e integridade nos… Read more
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Quando e Como o Sócio pode ser Excluído da Empresa
A exclusão de um sócio de uma empresa é uma decisão séria e muitas vezes complicada. Este processo não só afeta as dinâmicas internas da empresa, mas também pode ter implicações legais significativas. É crucial entender quando e como um sócio pode ser legalmente excluído. 1. Causas para Exclusão de um Sócio A exclusão de… Read more
