Algumas práticas empresariais podem gerar riscos significativos para a empresa e seus gestores, atraindo a atenção das autoridades de fiscalização e investigação, o que pode levar a consequências criminais.
Além disso, é importante destacar que muitas dessas práticas arriscadas são consideradas rotineiras e até mesmo “comuns” no ambiente empresarial, porém, podem acarretar problemas graves no âmbito penal. A seguir, vamos citar exemplos de casos corriqueiros mais frequentes para ilustrar essa questão.
EXPEDIR NOTA FISCAL DE “QUASE TUDO”
Emitir notas fiscais para uma ampla gama de transações: Esta conduta expõe os gestores da empresa ao risco de enfrentar representações fiscais que podem resultar em investigações criminais por crimes contra a ordem tributária. A pena pode chegar a 5 anos de reclusão, especialmente quando o pagamento é recebido por meio de cartão de crédito ou plataformas online de pagamento.
DESCONTAR E NÃO RECOLHER
Efetuar descontos salariais sem realizar os devidos recolhimentos: Muitas empresas têm a responsabilidade legal de deduzir os impostos devidos dos salários dos funcionários e repassá-los ao órgão fiscalizador. O descumprimento dessa obrigação pode configurar crime de apropriação indébita tributária, sujeito a pena de reclusão.
MANDAR DINHEIRO “PARA FORA”
Transferir recursos para o exterior sem os procedimentos adequados e declarações exigidas. Esta prática pode caracterizar o crime de evasão de divisas, acarretando penas que variam até 6 anos de reclusão.
“JEITINHO’’
Engajar em práticas de corrupção para contornar a burocracia ou obter vantagens junto ao setor público: Negociar com servidores públicos de forma ilícita pode expor o empresário ao risco de pena que pode chegar a 12 anos de reclusão.
Em resumo, é essencial que os empresários evitem práticas que possam resultar em crimes fiscais ou de corrupção. Além de proteger a empresa e seus gestores de consequências legais graves, agir dentro dos limites da lei é fundamental para manter a integridade do negócio.
Se você conhece algum empresário envolvido em condutas duvidosas, compartilhe este artigo e sugira que ele entre em contato para orientação especializada.
Juntos, podemos garantir uma operação empresarial ética e legalmente sólida.